Política de Privacidade
Última atualização: maio de 2026
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste sítio web é o titular do projeto Fichas Prontas, acessível em fichasprontas.org (domínio próprio em breve).
Para qualquer questão relativa à sua privacidade, pode contactar-nos através da página de contacto.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos e tratamos os seguintes dados pessoais, consoante a forma como utiliza o sítio:
- Dados de registo e conta: nome, endereço de correio eletrónico e palavra-passe (encriptada), quando cria uma conta no sítio.
- Dados de subscrição e pagamento: informações de faturação necessárias para processar subscrições (geridas de forma segura pelo Stripe). Não armazenamos dados de cartão de pagamento.
- Dados de utilização: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e contagem de downloads gratuitos, para fins de funcionamento do serviço e segurança.
- Cookies: utilizamos cookies estritamente necessários e, com o seu consentimento, cookies analíticos. Consulte a nossa Política de Cookies para mais informações.
3. Finalidades e Base Legal do Tratamento
| Finalidade | Base legal (RGPD) |
|---|---|
| Prestação do serviço e gestão de conta | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Processamento de pagamentos e subscrições | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Segurança, prevenção de fraude e limites de download | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) |
| Cookies analíticos e comunicações de marketing | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)) |
4. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:
- Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa. Após eliminação da conta, os dados são apagados no prazo de 30 dias.
- Dados de faturação: 10 anos, em cumprimento da legislação fiscal portuguesa.
- Dados de utilização e logs: até 12 meses.
5. Os Seus Direitos
Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679), tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso — saber que dados temos sobre si (art. 15.º).
- Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos (art. 16.º).
- Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados (“direito a ser esquecido”) (art. 17.º).
- Direito à limitação do tratamento — restringir o uso dos seus dados em determinadas circunstâncias (art. 18.º).
- Direito à portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina (art. 20.º).
- Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto (art. 21.º).
- Direito de retirar o consentimento — em qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através da página de contacto. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
6. Partilha de Dados com Terceiros
Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados apenas com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do sítio, nomeadamente:
- Hostinger — alojamento web (servidores na União Europeia).
- Stripe — processamento de pagamentos (certificado PCI DSS). Consulte a política de privacidade da Stripe.
Todos os subcontratantes estão vinculados a acordos de tratamento de dados conformes com o RGPD.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição acidental, nomeadamente: ligação HTTPS/TLS, palavras-passe encriptadas (hashing), backups regulares e controlo de acessos.
8. Alterações a Esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data de “última atualização” no topo desta página indica quando ocorreu a revisão mais recente. Recomendamos que consulte esta página regularmente.